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INFORMATIVO PLP 16 DE 2025

PLP 16/2025 No dia 6 de fevereiro de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n.º 16/2025, que dispõe sobre a não inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (“CBS”)…